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Questões de Concurso sobre NBR 12217
Disciplina
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Assunto
1
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As organizações sociais com contrato de gestão celebrado
com órgão ou entidade pública estadual estão sujeitas
à apresentação de relatório que demonstre a execução
do contrato, com comparações das metas propostas com
os resultados alcançados.
C
Certo
E
Errado
O processo cujo responsável ou interessado for pessoa com
deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente
e tramitar de forma preferencial.
C
Certo
E
Errado
Se dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de
conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.
C
Certo
E
Errado
Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os
cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas.
C
Certo
E
Errado
Estão sujeitas a prestação de contas as entidades privadas que receberem recursos à conta do orçamento estadual, a qualquer título, relativamente a esses valores.
C
Certo
E
Errado
Havendo indícios de concessão de subsídios não aprovados,
o Tribunal de Contas da União solicitará à Comissão Mista
Permanente do Congresso Nacional pronunciamento
conclusivo sobre a matéria. Confirmada a suspeita, o tribunal
deverá sustar a despesa.
C
Certo
E
Errado
Propiciar regras específicas sobre conflitos de interesses
públicos e privados e limitar a utilização de informação
privilegiada após o exercício do cargo são objetivos do Código
de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado do Pará.
C
Certo
E
Errado
Conselheiro do TCE/PA pode opinar, por qualquer meio de
comunicação, sobre processo pendente de julgamento,
desde que não esteja investido na condição de relator.
C
Certo
E
Errado
É vedado o exercício da atividade de controle externo da
administração pública por servidores comissionados.
C
Certo
E
Errado
O Portal da Transparência do TCE/PA foi lançado, em maio de 2010, é um canal pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e financeira deste tribunal.
C
Certo
E
Errado
É facultado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado
do Pará receber prêmio, comissão ou doação para o
cumprimento da sua missão, desde que o ato seja público e
transparente.
C
Certo
E
Errado
Em caso de ausência ou impedimento do presidente do
TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido,
caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, a decisão de mérito pela qual o
Tribunal, manifestando-se quanto à legalidade,legitimidade, moralidade, economicidade, eficiência
e eficácia dos atos administrativos, julga as contas
regulares, regulares com ressalva ou irregulares,
denomina-se
A
provisória.
B
preliminar.
C
definitiva.
D
terminativa.
E
inicial.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Tribunal poderá criar Diário Oficial Eletrônico disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores para publicação de seus atos, bem como comunicações em geral, na forma e condições estabelecidas em ato próprio.
II. Ao Tribunal de Contas do Estado são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico, ficando autorizada sua impressão e permitida à comercialização.
III. O Tribunal poderá desenvolver sistema eletrônico de processos de matéria de sua competência por meio de autos, total ou parcialmente, digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas conforme disposto em ato próprio.
IV. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos, assim como os dados eletrônicos armazenados nos bancos de dados do Tribunal com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais, na forma estabelecida em ato próprio.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
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