Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Ceará - PM CE

A Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) tem como atribuições institucionais cancelar punições disciplinares e reverter ao serviço ativo os militares da reserva remunerada.

Diligência, escolta, permanência e patrulhamento são as modalidades existentes de policiamento ostensivo.

A ideia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atua, como um médico, um advogado ou um comerciante local, dando uma característica humana ao policial, e não apenas um número de telefone, ou uma instalação física referencial ou a passagem de uma viatura.

Quanto ao processo disciplinar para aplicação de sanção ao militar estadual, pode-se dizer que agir em legítima defesa própria ou de outrem é exemplo de causa de justificação, portanto não exclui a punição, apenas servindo como causa de diminuição da pena final.

A Polícia Comunitária vê o criminoso como ameaça externa, sendo preciso anular ou eliminar os cidadãos que não se adéquam às normas sociais.

O militar estadual poderá fazer parte de associações sem qualquer natureza sindical ou político-partidária, desde que não haja prejuízo do exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.

São características do policiamento ostensivo a universalidade, a responsabilidade territorial e a continuidade.

Ao realizar uma abordagem, o policial militar deve tratar a pessoa abordada com respeito, porém não deve se identificar, por razões de segurança, e utilizará controle físico em caso de resistência, passiva ou ativa.

A averiguação é uma forma de empenho em ocorrências e normalmente se processa para esclarecimento de comportamento incomum ou inadequado de indivíduos, e de alteração na disposição de objetos e instalações.

O emprego da força como técnica de resolução de problemas é característica da Polícia Comunitária.

O Policiamento de Choque (BPChoque) é um tipo de policiamento ostensivo especializado responsável por ações e operações de alta complexidade, como resgate de reféns, adentramento tático, rebelião em estabelecimento do sistema penitenciário, dentre outros.

O afastamento preventivo é sanção disciplinar aplicada de forma discricionária pelo Governador do Estado e pelo Controlador-Geral de Disciplina, podendo durar até 180 (cento e oitenta) dias.

É atribuição institucional da CGD ratificar ou anular decisões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares de sua competência, ressalvadas as proferidas pelo Governador do Estado.

A busca pessoal em mulheres será realizada apenas por policial militar do sexo feminino.

São tipos de policiamento ostensivo o policiamento ostensivo geral, o policiamento de trânsito e o policiamento florestal, de manancial, fluvial, lacustre e de meio ambiente, entre outros.

A função do Policial Militar é servir e proteger a sociedade, coibir as infrações de acordo com a lei, e jamais julgar qualquer pessoa por sua conduta ou executar qualquer pena.

São traços que caracterizam uma Comunidade: a solidariedade entre as pessoas; a transferência da solução dos problemas comunitários para a esfera do poder judiciário; e a vida social desorganizada, sendo necessária a permanente atuação policial para reprimir os conflitos na comunidade.

Contrainteligência é a proteção da atividade e da instituição e a neutralização da inteligência adversa.

São exemplos de Princípios da Polícia Comunitária o policiamento descentralizado e personalizado, a resolução preventiva de problemas a curto e longo prazo e a extensão do mandato policial.

A Polícia Militar do Ceará tem competência para ministrar aos seus integrantes o curso especializado de condutores de veículos de emergência, sem depender, portanto, do auxílio de órgãos especializados de trânsito, como o SEST/SENAT, para orientar os condutores.