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A Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no exercício de suas atri...

A Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no exercício de suas atribuições definidas pela Lei 9131/95, tem como uma de suas grandes responsabilidades a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A Educação Infantil é direito de crianças com idade entre:

A

0 (zero) a 3 (três) anos;

B

0 (zero) a 6 (seis) anos;

C

4 (quatro) a 6 (seis) anos;

D

4 (quatro) a 8 (oito) anos;

E

6 (seis) a 14 (quatorze) anos.