A Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, no exercício de suas atribuições definidas pela
Lei 9131/95, tem como uma de suas grandes
responsabilidades a elaboração de Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica, constituída pela
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A Educação
Infantil é direito de crianças com idade entre: