Questão de concurso
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Q1488827
Legislação dos Órgãos Defensoria Pública Estadual - DP's
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Defensoria - Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Defensor Público

A Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,

A

nada menciona a respeito de uma Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

B

determina a criação de Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba após quatro anos, contados de sua publicação.

C

extingue a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, prevista na Lei Complementar antecedente e expressamente revogada.

D

atribui ao Conselho Superior a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

E

prescreve mandato de dois anos para o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.