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Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio d...

Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, NÃO pode ser aplicada a seguinte pena disciplinar:

A

censura;

B

demissão;

C

cassação de aposentadoria;

D

multa;

E

destituição de função.