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Q905172
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se
inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do
poder econômico seja considerada procedente em
A
acórdão transitado em julgado proferido por órgão colegiado
com trânsito em julgado.
B
sentença transitada em julgado proferida por juízo de primeiro
grau.
C
sentença proferida por juiz de direito, sem trânsito em julgado
da sentença.
D
despacho do relator de órgão colegiado, antes de aberto o
prazo recursal.
E
decisão interlocutória transitada em julgado de relator de órgão
colegiado.