O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, lançado pelo governo federal em 24 de abril de 2007, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica,
A
vincula as transferências obrigatórias de recursos financeiros do governo federal aos municípios, estados e Distrito Federal à assinatura de um termo de adesão.
B
cria o Plano de Ações Articuladas enquanto instrumento de planejamento apoiado pela União, a ser elaborado anualmente por estados e Distrito Federal.
C
estabelece as dimensões gestão educacional, formação de professores, recursos pedagógicos e assistência estudantil como eixos de ação para o apoio da União.
D
institui o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica como indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso.