Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de...
1
Q1002277
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº68/1992 - Regime Jurídicodos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Há direito de Maria de Souza à nomeação, já que foi aprovada dentro do número de vagas do edital.
B
Não existe direito adquirido à nomeação, por que o Estado tem o poder discricionário de nomear ou não os aprovados.
C
O direito de Maria é o da observância da ordem de aprovação no certame, não o de ser nomeada.
D
Maria tem direito à nomeação, tanto que o Estado revalide o resultado do concurso público.
E
O concurso perdeu validade, porque o prazo do edital expirou e Maria não pode mais ser nomeada.