Na medida em que o Distrito Federal tem competência para instituir os tributos de competências estadual e municipal, ele participa das reuniões do CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar federal no 24/1975, podendo deliberar a respeito de isenções e benefícios fiscais concedidos em relação ao Na medida em que o Distrito Federal tem competência para instituir os tributos de competências estadual e municipal, ele participa das reuniões do CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar federal no 24/1975, podendo deliberar a respeito de isenções e benefícios fiscais concedidos em relação ao

Na medida em que o Distrito Federal tem competência para...

Q1009710

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orçamentária/Tributária do Distrito Federal

Ano: 2018

Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Tributação - 2018

Na medida em que o Distrito Federal tem competência para instituir os tributos de competências estadual e municipal, ele participa das reuniões do CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar federal no 24/1975, podendo deliberar a respeito de isenções e benefícios fiscais concedidos em relação ao

ITBI e ITCMD.

ICMS e ISS.

ISS.

ICMS, ISS e ITBI.

ICMS.

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