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No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em...
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Q1009720
Teclas de Atalhos
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No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim,
é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital no 1.254/1996,
que dispõe sobre o ICMS no Distrito Federal, estabelece regras para determinação da base de cálculo deste imposto, nas
operações internas com mercadorias, quando não se conhece o valor da operação. Dentre estas regras, a base de cálculo do
ICMS é o preço
A
corrente da mercadoria, ou de similar, no mercado atacadista do Distrito Federal ou, na sua falta, no mercado atacadista
regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia.
B
FOB do estabelecimento remetente, à vista ou a prazo, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, se o remetente
for o fabricante da mercadoria.
C
médio corrente da mercadoria ou de similar, no mercado atacadista regional ou nacional, caso o comerciante remetente
realize vendas à vista, mas não a prazo.
D
médio a consumidor final não contribuinte, quando o comerciante remetente promover saídas com destino a fabricante,
mas não realizar vendas para outros comerciantes.
E
máximo ao consumidor, fixado por autoridade competente, caso o fabricante promova saída com destino a consumidor
final, a título gratuito.