Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativamente ao instituto da substituição tributária, no...
1
Q1009724
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital no 1.254/1996,
A
o contribuinte substituído poderá se creditar ou transferir o valor do crédito a terceiro, localizado no mesmo Estado, sempre
que, formulado o pedido de restituição pelo contribuinte, não houver resposta no prazo de trinta dias.
B
não se aplica a obrigação de reter o imposto, em regra, quando a operação for destinada a estabelecimento varejista, do
mesmo titular.
C
é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago, por força da substituição
tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
D
é responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de limpeza urbana a retenção do imposto devido nas
operações anteriores, desde a produção da energia ou do resíduo, até sua destinação final.
E
dependerá de lei complementar e de Resolução do Senado Federal a adoção do regime de substituição tributária, nos
casos em que o responsável pela retenção esteja localizado em outra unidade federada.