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A Lei no 4.990/2012, que regula o acesso a informações no...
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Q1010577
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 4.990/2012 - Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras
Teclas de Atalhos
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A Lei no 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação em
poder dos órgãos públicos da Administração direta e indireta pode ser classificada como
A
ultrassecreta, secreta ou reservada.
B
secreta, específica ou de interesse específico.
C
macrossecreta, pública ou de interesse institucional.
D
pública, empresarial ou de interesse empresarial.
E
reservada, institucional ou secreta.