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Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, disponibilidade é a...
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Q1011957
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 4.990/2012 - Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação que
A
é coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
B
tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
C
não é modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
D
pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
E
deve ser submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança
da sociedade e do Estado.