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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis...
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Q1012833
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a acumulação de férias.
B
A gratificação natalina não é devida ao funcionário exonerado.
C
Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.
D
A nomeação será feita em caráter efetivo para os cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
E
Considera-se trabalho noturno o prestado entre 21 (vinte e uma) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte.