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Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação p...
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Q1014102
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Teclas de Atalhos
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Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil. NÃO resulta na inabilidade do documento a
A
emissão, pelo remetente, de documento distinto do previsto no Regulamento para a referida operação.
B
emissão por contribuinte que está exercendo sua atividade em local distinto do indicado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
C
emissão de forma manuscrita, com caneta de cor vermelha, sem utilização de equipamento de processamento de dados.
D
falta de registro eletrônico na Secretaria da Fazenda, para gerar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal − REDF, quando exigido.
E
existência de outro documento, do mesmo tipo, emitido pelo contribuinte, com mesmo número de ordem, de série e subsérie.