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Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa...
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Q1018122
Teclas de Atalhos
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Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa
do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado
de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio
da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética,
nos termos da Lei Complementar Estadual n.
77/2010:
A
Fulano é segurado obrigatório do Regime Geral de
Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
B
Fulano é segurado obrigatório do Regime Próprio da
Previdência Social do Estado de Goiás.
C
Fulano é segurado facultativo do Regime Geral de
Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
D
Fulano poderá escolher a qual regime previdenciário
irá se filiar quanto ao cargo em comissão.