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O Decreto Estadual nº 46.060/2012 trata das penalidades que...
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Q1020991
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 46.060/2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Teclas de Atalhos
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O Decreto Estadual nº 46.060/2012 trata das penalidades que podem ser aplicadas no caso de assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A respeito do assunto, assinale a alternativa que traz corretamente as penalidades que podem ser aplicadas:
A
repreensão; suspensão; demissão e perda do cargo comissionado ou função gratificada
B
advertência; exoneração; demissão e perda do cargo ou função gratificada
C
repreensão; suspensão; exoneração e demissão
D
advertência; suspensão; demissão e perda da função pública
E
repreensão; advertência; suspensão e demissão