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Considere as seguintes assertivas sobre o Decreto Estadual nº 53.927/2018, que dispõe s...

Ano: 2018
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - SPGG - Analista de Gestão - 2018

Considere as seguintes assertivas sobre o Decreto Estadual nº 53.927/2018, que dispõe sobre o compartilhamento de dados na administração pública estadual:


I. Revoga os mecanismos de compartilhamento de bases de dados estabelecidos por acordos voluntários entre os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

II. Estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta, para compartilharem, entre si, as suas bases de dados, devem celebrar convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres.

III. Os dados cadastrais sob a gestão dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão compartilhados entre as bases de dados, preferencialmente de forma automática, para evitar novas exigências de apresentação de documentos e de informações e possibilitar a atualização permanente e simultânea dos dados.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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