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Q1035602
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em
comissão será concedida somente as seguintes licenças:
A
especial, para repouso à gestante, para trato de
interesse particular.
B
para serviço militar obrigatório, para repouso à
gestante, para tratamento de saúde.
C
para desempenho de mandato legislativo ou
executivo, para serviço militar obrigatório, para
tratamento de saúde.
D
especial, para tratamento de saúde, para
acompanhar cônjuge.
E
para tratamento de saúde, por motivo de doença
em pessoa da família e para repouso à gestante.