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Segundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (...
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Q1035699
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº254-R/00 - Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Dentre outras hipóteses, caso sejam apresentados indícios de que o ato disciplinar tenha se baseado em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, o processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido, no prazo de __________, ou ex-officio, no prazo de __________.
A
90 (noventa) dias / 180 (cento e oitenta) dias
B
90 (noventa) dias / 01 (um) ano
C
120 (cento e vinte) dias / 02 (dois) anos
D
150 (cento e cinquenta) dias / 02 (dois) anos
E
180 (cento e oitenta) dias / 05 (cinco) anos