No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar
Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre
escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.
B
Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.
C
O exercício é de dedicação integral e exclusiva.
D
O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei
para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.
E
A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em
concurso público de provas e títulos.