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Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema...
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Q1039872
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.
A
Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.
B
Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.
C
A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.
D
Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.
E
Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.