O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

são vinculados a contraprestações da administração pública.

contemplam produtos importados do comércio internacional.

afastam outras incidências tributárias em razão do bis in idem.

resultam de resoluções de maioria absoluta do Senado Federal.

incidem sobre o ouro definido por lei como ativo financeiro.