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Q105095

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG

Prova: ESAG - TJ AL - Oficial de Justiça - 2002

A Comarca, a Vara ou o Distrito serão criados por:

A

lei.

B

medida provisória.

C

decreto.

D

emenda à Constituição.

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