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Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede...
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Q1085860
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio Grande do Norte
Teclas de Atalhos
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Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o financiamento de projetos culturais pelas empresas privadas pode ser feito de três formas diferentes. Uma delas é a doação, caracterizada pela transferência
A
parcial ou total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural, sem fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente promocional ou publicitária, observando o limite do imposto devido.
B
parcial ou total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural, com fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente promocional ou publicitária, observando o limite do imposto devido.
C
total de recursos a projetos culturais, obras ou atividades que vierem a constituir bens culturais públicos, sem fins lucrativos, em que não haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, observando o limite do imposto devido.
D
total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural com fins lucrativos, tendo a participação nos resultados financeiros, observando o limite do imposto devido.