Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 529/11 – Re...
1
Q1093851
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 529/2011 - Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
A
O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.
B
É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.
C
o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.
D
A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas
E
Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.