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A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no...
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Q1123323
Teclas de Atalhos
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As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.
A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar.
A
Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em pericia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
B
Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.
C
Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.
D
O funcionário que apresente Indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à Inspeção médica.