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Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda as questões a seguir.
Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo.
Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são operacional, apoio, nível médio e nível superior.
Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade mínima do ensino médio.
O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente.