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Para fins da Lei nº 12.956/05 considera-se CLASSE
Para fins da Lei nº 12.956/05 considera-se CLASSE
A
o local onde o servidor público desempenha suas funções em caráter efetivo ou em comissão.
B
o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.
C
o conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.
D
o conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público.
E
a graduação ascendente, existente em cada cargo, determinante da promoção funcional horizontal.