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De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art...
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Q1139405
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:
A
Remuneração: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
Referência: é a graduação horizontal ascendente, existente no vencimento do cargo.
C
Vencimento: é o vencimento dos cargos públicos, acrescidos das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em lei.
D
Categoria Funcional: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Timbó, que devem ser cometidas a um servidor.
E
Grupo Ocupacional: é o conjunto dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e as funções gratificadas, criados por lei, que compõem a estrutura administrativa do Poder Legislativo.