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Considere a seguinte situação hipotética: empresa...
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Q1145988
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para comercialização.
Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) no 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC):
A
não há incidência de ICMS na operação.
B
há incidência de ICMS e a alíquota é de 12%.
C
há incidência de ICMS e a alíquota é de 25%.
D
poderá haver incidência de ICMS se ambas as empresas forem contribuintes do imposto.
E
a empresa adquirente deverá recolher a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual ao Estado de Santa Catarina.