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O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utili...

O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é denominado


A

acordo de cooperação.


B

consórcio público.


C

atuação supletiva.


D

atuação subsidiária.


E

licenciamento ambiental.