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O Decreto no 5010, de 22 de dezembro de 2006, instituiu o Plano Estadual de Gerenciamen...
O Decreto no 5010, de 22 de dezembro de 2006, instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC) e estabeleceu outras providências.
Analise as proposições em relação ao capítulo XIV do PEGC, que trata sobre as suas interfaces setoriais.
I. O planejamento das atividades portuárias, aquícolas e turísticas devem contemplar as normas definidas pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina.
II. As atividades de implantação, expansão e modificação das instalações portuárias devem estar compatibilizadas com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina.
III. Na implantação de planos diretores municipais, obras e atividades públicas e privadas devem ser obrigatoriamente seguidos os instrumentos do Gerenciamento Costeiro pertinentes, de forma a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade.
IV. As ações regionais de turismo, bem como os Planos de Desenvolvimento desta atividade, devem estar compatibilizadas com o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro.
V. Os Planos de Desenvolvimento Locais da Maricultura devem se adequar às normas e aos critérios estabelecidos pelo Plano Estadual de Gerenciamento aos Costeiro de Santa Catarina.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.