À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue os itens seguintes. À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue os itens seguintes. É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou...

Q1181871

É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

Certo

Errado