Questão Q1194373 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município. 1. Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra.2. Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. 3. Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município.
1.
Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra.2.
Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra.
3.
Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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É correta apenas a afirmativa 2.

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É correta apenas a afirmativa 1.

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É correta apenas a afirmativa 3.

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São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

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São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Municípi...