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Toda reincidência na mesma infração, praticada por pessoa...
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Q1203451
Teclas de Atalhos
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As questões de 21 a 33 se referem à lei
Municipal de Guarani
nº 17/1998.
Toda reincidência na mesma infração, praticada por pessoa jurídica, no período de um ano, será punida com
A
o dobro do valor da multa anterior.
B
a suspensão das atividades da empresa por 6 (seis) meses.
C
a prisão do responsável pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
D
a divulgação pública do nome da empresa na lista de infratores reincidentes do Município.