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Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, é...
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Q1212455
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, é correto afirmar que
A
remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
as indenizações e os auxílios, em razão de sua natureza, incorporam-se ao vencimento ou ao provento.
C
aos servidores públicos ou à sua família, serão concedidos auxílios pecuniários referentes à moradia, escola, alimentação e transporte.
D
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá ser minorado ou majorado, conforme discricionariedade do poder executivo municipal, a fim de se manter a sustentabilidade econômico-financeira do município, observando-se o princípio da isonomia, quando couber.