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Acerca dos Cargos Públicos, segundo o Regime Jurídico Único...
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Q123146
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Teclas de Atalhos
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Acerca dos Cargos Públicos, segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, é correto afirmar que:
A
o servidor adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo.
B
'"reintegração" é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
C
a promoção é causa de vacância de cargo público.
D
a exoneração de servidor detentor de cargo de comissão deve ser precedida de procedimento administrativo, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
a remoção é forma derivada de provimento de cargo público