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Acerca dos benefícios previstos no Regime Jurídico Único...
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Q123150
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Teclas de Atalhos
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Acerca dos benefícios previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, identifique a alternativa em que se faz uma afirmação correta
A
A licença maternidade será concedida à servidora gestante, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do parto. No caso de adoção, a licença maternidade será de 60 dias
B
O dano sofrido no percurso entre a residência e o trabalho do servidor não é considerado acidente de serviço.
C
Serão considerados dependentes, para efeito de salário-família, os filhos e enteados somente até os 18 anos.
D
Quando o pai e a mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a apenas um deles.
E
O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.