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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada...
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Q1233578
Teclas de Atalhos
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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.
Considerando essa situação, pode-se afirmar que
A
a comissão foi instalada a partir do requerimento de um quarto dos vereadores.
B
as conclusões da comissão, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
C
a comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo.
D
a comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo vedada a atribuição de outros previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio.