Questão Q1239826 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

O exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da prefeitura, que será concedida em conformidade com as prescrições da Legislação Fiscal e do Código de Posturas do Município de Barão de Cocais. De acordo com o Código de Posturas, é proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa, exceto: O exercício do comércio ambulante depende de
autorização prévia da prefeitura, que será concedida em
conformidade com as prescrições da Legislação Fiscal e
do Código de Posturas do Município de Barão de Cocais. De acordo com o Código de Posturas, é proibido ao
vendedor ambulante, sob pena de multa, exceto:

Gran Questões · Accepted Answer

Comercializar gêneros alimentícios preparados.

Gran Questões · Answer

Transitar pelos passeios conduzindo volumes grandes, que possam provocar acidentes.

Gran Questões · Answer

Impedir ou dificultar o trânsito nas vias públicas ou em outros logradouros.

Gran Questões · Answer

Comercializar e expor bens e produtos nas calçadas, atrapalhando o trânsito de pedestres.

O exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da prefeitura, que será...