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Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCE...

Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCETO:


A

O servidor não poderá se ausentar do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização do Chefe de Poder, ou dos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas.


B

O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.


C

O servidor poderá ser nomeado para cargo comissionado ou função gratificada somente após o período mínimo de noventa dias de exercício efetivo no cargo em que foi empossado.


D

Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual.


E

Nenhum servidor poderá ter exercício em repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo por expressa designação da autoridade competente, através de ato formal.