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O servidor que ingressa na carreira pública pode ser...
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Q1250073
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 3.226/2008 - Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas
Teclas de Atalhos
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O servidor que ingressa na carreira pública pode ser submetido a um período de verificação no cargo denominado Estágio Probatório. No caso da Lei n° 3.503, de 12 de maio de 2010, do Estado do Amazonas, o servidor
A
é detentor de estabilidade no serviço público no curso do período de Estágio Probatório.
B
se reprovado, será exonerado, após a devida apuração dos fatos em processo administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa do avaliado.
C
será considerado reprovado se, independente do desempenho avaliado, contar com mais de 06 faltas injustificadas no período de 12 meses.
D
será considerado aprovado se alcançar resultado final de média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.
E
mesmo que não satisfaça as condições do estágio probatório, não poderá ser exonerado ex-officio.