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De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa corr...
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Q1270971
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD),
A
As alíquotas do imposto são de 4% (quatro porcento) nas transmissões causa mortis e de 2% (dais por cento) nas transmissões por doação.
B
O tabelião de notas não é responsável pela regularidade do recolhimento do imposto.
C
Não incide sobre a doação de imóvel feita com encargo ou ônus.
D
Não incide sobre a doação de imóvel feita em adiantamento da legítima.