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A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio am...
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Q1271137
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:
A
os indígenas deverão abandonar suas terras para dar início a uma ampla reforma agrária.
B
as áreas, sem vocação agrícola, serão consideradas áreas de preservação permanente.
C
depósitos de resíduos nucleares serão a nova atividade econômica do Município.
D
os causadores da poluição ou de degradação ambiental não têm responsabilidade por seus atos.
E
o uso do solo para agricultura só será permitido se ocorrer erosão.