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A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais...
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Q1290484
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Campinas- Lei nº 6.662/91 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas.
Teclas de Atalhos
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A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, segundo a Lei Municipal nº 6.662/1991, é correto afirmar que
A
tem como um de seus objetivos propiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, reconhecendo o seu direito e o seu dever quanto a isso.
B
devem os seus Conselheiros serem eleitos entre seus pares, a cada dois anos, até 30 (trinta) dias antes do início do ano letivo, em eleição com escrutínio secreto.
C
poderão ser eleitos como Conselheiro apenas aqueles que fizerem o Curso de Formação para Conselheiros Escolares ofertado pelo Ministério da Educação.
D
deve ser composto, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 40 (quarenta) conselheiros vinculados à Unidade Escolar e do diretor da respectiva unidade.
E
terão apenas direito a voz, por força legal, os representantes dos alunos membros do Conselho Escolar.