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Avalie as afirmativas sobre a necessidade de Alvará para as...
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Q1300804
Teclas de Atalhos
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Avalie as afirmativas sobre a necessidade de Alvará para as obras de construção, reforma, ampliação ou demolição previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) e identifique a(s) correta(s):
I- O Alvará é obrigatório para construção de novas edificações.
II- O Alvará é obrigatório para o conserto nas calçadas dos logradouros públicos em geral.
III- O Alvará é obrigatório para a construção de muros.
IV- O Alvará é obrigatório para demolição.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas a afirmativa IV está correta.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.