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O Alvará de Construção, Reforma, Ampliação ou Demolição...
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Q1300836
Teclas de Atalhos
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O Alvará de Construção, Reforma, Ampliação ou Demolição será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto arquitetônico a ser aprovado e demais documentos pre-vistos em regulamento (Código de Obras do Município de Porto Belo – Lei Complementar n° 34/2011). O prazo máximo para análise e decisão sobre o projeto é de:
A
30 (trinta) dias.
B
60 (sessenta) dias.
C
90 (noventa) dias.
D
180 (cento e oitenta) dias.
E
360 (trezentos e sessenta) dias.