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De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo...
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Q1300842
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução de movimento de terra deverá ser precedida de autorização do Poder Executivo Municipal em algumas situações. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Quando há movimentação de terra com mais de 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de material.
II- Quando há movimentação de terra de qualquer volume em áreas lindeiras a cursos d’água, áreas de várzea e de solos hidromórficos ou alagadiços.
III- Quando há movimentação de terra de qualquer volume em áreas sujeitas à erosão.
IV- Quando há alteração de topografia natural do terreno que atinja superfície maior que 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.