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É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina –...
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Q1300976
Teclas de Atalhos
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É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE
A
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B
estabelecer critérios de organização de eventos, atividades econômicas e/ou sociais, temporárias ou permanentes, em espaços públicos.
C
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
D
regular e estabelecer infrações penais contra o proprietário de animais soltos nas ruas.
E
disciplinar a implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte público, considerando as necessidades de abrigo e elementos facilitadores às pessoas com deficiências ou necessidades especiais.